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Título:
LEI Nº 342 09/03/1898 (
texto original
)
Revogado(a)
Ementa:
Acrescenta diversas disposições ao art. 103 da lei n. 9 e ao art. 4º da lei n. 21.
Publicação:
09/03/1898
Revogação:
Lei nº 14.106/2005 - Revoga esta Lei. (
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